Tais como se verifica, o Supremo Tribunal Federal distingue entre ESTES devedores qual exercem AS SUAS atividades econômicas de forma lÃcita e, por isso, têm a integral proteção dos princÃpios constitucionais espelhados nas súmulas 70, 323 e 547; e ESTES devedores de que atuam no Comércio de forma ilÃcita, mediante o não pagamento intencional e sistemático por tributos, e que nãeste gozam da proteçãeste constitucional contra a adoção por instrumentos diferenciados de controle e cobrança de créditos tributários, na medida em qual praticam verdadeira “macrodelinquência tributária reiteradaâ€, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski.
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Essas sãeste algumas das delicadezas que este candidato à Presidência Jair Bolsonaro –sim, aquele que diz aquelas coisas— fala e escreve Derivado do Michelle, a jovem dama utilizando quem, na idade bastante madura, este “Capitãesteâ€, tais como adora ser chamado, resolveu dividir seus dias.
Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! De de que adianta a Constituição? Por que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.
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 Após o governo apresentar na última somana uma proposta abrangente e polêmica do reforma da Previdência, começam as negociações pelo Congresso de modo a as alterações no texto enviado pelo Planalto.
Jogador assinará contrato usando este clube ucraniano às 14h, na Arena do Grêmio, e Discutirá utilizando a imprensa às 14h30min
Chegou a integrar este gabinete do marido, e ali quase triplicou seu salário. Foi exonerada em 2008, após o Supremo Tribunal Federal proibir o nepotismo nos três Poderes.
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Projeto quer proibir deputado por tomar 'live' Na crescente tensãeste entre os deputados eleitos e a velha guarda da Assembleia-SP, este veterano Campos Machado (PTB) espera os calouros com seu cartão do (...)
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Alcolumbre diz qual servidores do fonte de imp Senado ligados a MDB estão em estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório Funcionários em cargos da diretoria e coordenadoria seriam alvo do 'faxina' pelo moderno presidente, ele nega de que a motivação seja polÃtica Global    Â
E a pessoa fÃsica do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.